Termos de utilização
1. Quem somos
O ALdia é um serviço online de organização de obrigações para Alojamento Local, prestado por Leonardo Remboski (NIF/identificação fiscal: 30745104800), com morada em Rua Dinah Doria Carneiro, 98 - São Paulo - SP. Contacto: teleo83@gmail.com.
2. O serviço
O ALdia permite registar unidades de alojamento, acompanhar prazos e documentos, preencher uma checklist de segurança, preparar o livro de informações e receber avisos por e-mail. O serviço é uma ferramenta de apoio e não constitui aconselhamento jurídico. O utilizador é o único responsável por cumprir as suas obrigações legais e por confirmar a informação junto das entidades competentes.
3. Conta
Para usar o ALdia é necessário criar uma conta com informação verdadeira e manter a palavra-passe em segurança. A conta é pessoal e a atividade realizada nela é da responsabilidade do titular.
4. Teste gratuito e subscrição
Cada conta nova tem 14 dias de teste gratuito, sem cartão. Depois, a utilização completa exige uma subscrição paga, de acordo com os planos e preços indicados na página de preços. Os pagamentos são processados pela Paddle. A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada. Os cancelamentos e reembolsos seguem a política de reembolsos.
5. Utilização aceitável
Não pode usar o ALdia para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras contas, sobrecarregar o serviço ou carregar ficheiros com vírus. Não deve carregar dados pessoais de hóspedes. Podemos suspender contas que violem estas regras.
6. Conteúdo do utilizador
Os documentos e textos que carrega continuam a ser seus. Damos-nos o direito de os armazenar e tratar apenas para prestar o serviço. Pode apagá-los a qualquer momento.
7. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Os avisos por e-mail são um apoio e podem falhar ou chegar ao correio não solicitado. Não deve depender exclusivamente deles.
8. Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por coimas, perdas ou danos resultantes do incumprimento de prazos ou obrigações legais, nem por danos indiretos. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar, nomeadamente os dos consumidores.
9. Cancelamento e encerramento
Pode cancelar a subscrição e pedir o encerramento da conta quando quiser. Após o encerramento, os dados são apagados nos termos da política de privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos por e-mail ou no próprio serviço sempre que a alteração for relevante.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os consumidores mantêm os direitos que a lei do seu país de residência lhes garanta.